Questão 2364080

2364080 Ano: 2020
Disciplina: Saúde Pública
Banca: VUNESP
Orgão: Pref. Osasco-SP

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SUSLei 8.142/1990: Participação da Comunidade na Gestão do SUS

Assinale a alternativa correta no tocante às Regiões de Saúde.

A instituição de Regiões de Saúde situadas em áreas de fronteira com outros países deverá se ater às normas brasileiras.

As Regiões de Saúde são instituídas pelo Ministério da Saúde sempre que cumprirem o requisito básico, isto é, a existência de serviços de atenção primária e urgência e emergência.

Em caso de necessidade, poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, desde que haja aprovação nas asssembleias legislativas de cada estado envolvido.

Poderão ser instituídas Regiões de Saúde interestaduais, compostas por Municípios limítrofes, por ato conjunto dos respectivos Estados em articulação com os Municípios.

As Regiões de Saúde serão referência técnica para os municípios, mas não são consideradas para as transferências de recursos entre os entes federativos.

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