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Respondida
1268984
Ano:
2013
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
TRT-3
Orgão:
TRT-3
Provas:
Juiz do Trabalho
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Sobre o direito processual civil, leia as afirmações abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta:
A
Conta-se em dobro o prazo para recorrer, ainda que só um dos litisconsortes haja sucumbido.
B
Compete ao Supremo Tribunal Federal conceder medida cautelar para dar efeito suspensivo a recurso extraordinário que ainda não foi objeto de juízo de admissibilidade na origem.
C
Admite-se ação rescisória contra sentença transitada em julgado, ainda que contra ela não se tenha esgotado todos os recursos.
D
Compete à Justiça Federal processar e julgar o crime de falsa anotação da Carteira de Trabalho e Previdência Social, atribuído a empresa privada.
E
O Ministério Público tem legitimidade para recorrer no processo em que oficiou como fiscal da lei, desde que haja recurso da parte.
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