Magna Concursos
2469378 Ano: 2013
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: IF-PR
Orgão: IF-PR
Provas:

A Lei nº 8.069/90 prevê ao adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Em relação à atividade profissional do adolescente, considere as seguintes afirmativas:

1. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.

2. Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.

3. Ao adolescente aprendiz empregado em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado o trabalho noturno, realizado após as vinte e uma horas.

4. É assegurado trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.

5. A remuneração que o adolescente, inserido em programa social, recebe pelo trabalho efetuado ou pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.

Assinale a alternativa correta.

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Assistente Social

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