- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Profissionalização e à Proteção no Trabalho (Art. 60 a 69)
A Lei nº 8.069/90 prevê ao adolescente o direito à profissionalização e à proteção no trabalho. Em relação à atividade profissional do adolescente, considere as seguintes afirmativas:
1. É proibido qualquer trabalho a menores de quatorze anos de idade, salvo na condição de aprendiz.
2. Ao adolescente aprendiz maior de 14 anos são assegurados os direitos trabalhistas e previdenciários.
3. Ao adolescente aprendiz empregado em regime familiar de trabalho, aluno de escola técnica, é vedado o trabalho noturno, realizado após as vinte e uma horas.
4. É assegurado trabalho protegido ao adolescente portador de deficiência.
5. A remuneração que o adolescente, inserido em programa social, recebe pelo trabalho efetuado ou pela participação na venda dos produtos de seu trabalho desfigura o caráter educativo.
Assinale a alternativa correta.