Magna Concursos
2219352 Ano: 2014
Disciplina: Saúde Pública
Banca: INTEGRI
Orgão: Pref. Pilar Sul-SP
Provas:
Coloque V para Verdadeiro e F para Falso.
De acordo com a Portaria 648/06, o Ministério da Saúde suspenderá o repasse de recursos dos incentivos a equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal ao município e/ou ao Distrito Federal, nos casos em que forem constatadas, por meio do monitoramento e/ou da supervisão direta do Ministério da Saúde ou da Secretaria Estadual de saúde ou por auditoria do DENASUS, alguma das seguintes situações:
( )I-inexistência de unidade de saúde cadastrada para o trabalho das equipes e/ou;
( )II-ausência de qualquer um dos profissionais da equipe por período superior a 150 (cento e cinquenta) dias, com exceção dos períodos em que a contratação de profissionais esteja impedida por legislação específica e/ou;
( )III-o descumprimento da carga horária para os profissionais das Equipes de Saúde da Família ou de Saúde Bucal estabelecida nesta Política.
 

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