Questão 888888

888888 Ano: 2014
Disciplina: Medicina
Banca: FCC
Orgão: TRT-13

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Analista Judiciário - Medicina do Trabalho
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Medicina do Trabalho

Cabe aos servidores públicos federais, na função de médicos do trabalho, conhecerem o Decreto nº 6.856/2009 que regulamenta a legislação sobre exames médicos periódicos de servidores, que preconiza:

A realização de exames médicos periódicos tem como objetivo prioritário subsidiar o planejamento de concursos públicos para provimento de cargos.

Servidores com mais de cinquenta anos devem ser submetidos à avaliação clínica e realização de mamografia, para mulheres, e PSA, para homens.

A realização anual dos exames médicos periódicos dos servidores com idade acima de quarenta e cinco anos para homens e quarenta para mulheres.

É ilícito ao servidor se recusar a ser submetido à avaliação clínica e à realização dos exames laboratoriais requeridos pela Administração pública federal.

A exposição a agentes químicos será monitorada por dosagens de indicadores biológicos previstos em Normas expedidas pelo Ministério da Previdência Social.

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