É seu dever apresentar à justiça, quando convocado na qualidade de perito ou testemunha, as conclusões de seu laudo ou depoimento, sem extrapolar o âmbito da competência profissional e violar o princípio do sigilo profissional.

É seu dever comparecer perante a autoridade competente, quando intimado a prestar depoimento, para declarar que está obrigado a guardar sigilo profissional nos termos do Código de Ética do Assistente Social e da Legislação em vigor.

É vedado ao Assistente Social aceitar nomeação como perito e/ou atuar em perícia, quando a situação não se caracterizar como área de sua competência ou de sua atribuição profissional, ou quando infringir os dispositivos legais relacionados a impedimentos ou suspeição.