Segundo a Lei nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996, que dispõe da profissão de secretário e dá outras providências, são atribuições do secretário executivo:
Segundo a Lei nº 9.261, de 10 de janeiro de 1996, que dispõe da profissão de secretário e dá outras providências, são atribuições do secretário executivo: