O Decreto nº 79.822/77, que regulamenta a Lei nº 5.766/71
(que criou o Conselho Federal e os Conselhos Regionais de
Psicologia e deu outras providências), dispõe sobre o
patrimônio do Conselho Federal que será constituído de I. dotações orçamentárias do Poder Público Federal,
Estadual ou Municipal.
II. doações e legados.
III. receitas oriundas de mutações patrimoniais e locações
de bens.
IV. bens e valores adquiridos.
V. 2/3 (dois terços) das anuidades, taxas, emolumentos e
multas arrecadados pelos Conselhos Regionais.
Está correto o que se afirma em:
