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Respondida
1192716
Ano:
2015
Disciplina:
Direito Eleitoral
Banca:
VUNESP
Orgão:
MPE-SP
Provas:
Analista de Promotoria
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Crimes Eleitorais
Lei 4.737/1965: Código Eleitoral
Lei 9.504/1997: Lei das Eleições
No dia do pleito eleitoral, por vezes, verifica-se o fornecimento, a contratação ou o oferecimento gratuito de transporte a eleitores, sendo correto afirmar que
A
é irregularidade eleitoral, inclusive capitulada como crime eleitoral, respondendo pelo crime quem fornece o transporte.
B
é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam fora da zona eleitoral.
C
é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam dentro do próprio município, inclusive da zona rural para a área urbana, sendo vedado entre municípios diferentes com a contratação de ônibus.
D
é permitido ao partido político a contratação ou o oferecimento de transporte a eleitores que residam em municípios limítrofes, somente da zona rural para a área urbana.
E
é permitido, após a Constituição Federal de 1988, com fundamento na liberdade de locomoção.
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