Apresenta como objetivos gerais: estimular a implantação e implementação do planejamento familiar; promover a atenção obstétrica e neonatal, qualificada e humanizada, incluindo a assistência ao abortamento em condições inseguras.

Apresenta como objetivos específicos: promover a melhoria das condições de vida e saúde; reduzir a morbimortalidade, especialmente por causas evitáveis, e ampliar, qualificar e humanizar a atenção à saúde da mulher no SUS.

A norma Técnica de “Prevenção e tratamento de agravos resultantes da violência sexual contra mulheres e adolescentes” garante a qualidade e ampliação de serviços de atenção ao abortamento previsto em lei, como forma de atenção humanizada ao abortamento.

A promoção da atenção à saúde da mulher negra e da saúde das trabalhadoras do campo não são contempladas na Política de Atenção á Saúde da Mulher, pois são atendidas em programas específicos.