De acordo com o estabelecido no Estatuto dos Militares, o militar que, por sua atuação, se tornar incompatível com o cargo, ou demonstrar incapacidade no exercício de funções militares a ele inerentes, será afastado do cargo. Sendo assim, qual opção apresenta quem NÃO é competente para determinar o imediato afastamento de um militar do cargo ou o impedimento do exercício da função?