1703636
Ano: 2011
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: CESGRANRIO
Orgão: BR Distribuidora
Provas:
Mauro propõe ação de preceito cominatório em face de Ricardo, ocorrendo a regular citação do réu. Após a produção das provas necessárias ao deslinde da demanda, o magistrado responsável pelo processo julgou extinto o processo sem exame de mérito, com base no art. 267, VI, do CPC, por vislumbrar a incidência de ilegitimidade passiva ad causam. O autor apresentou o recurso de apelação, e, no julgamento, o Tribunal reformou a sentença, reconhecendo a procedência do pedido formulado pelo autor e condenando o réu em honorários de 10% do valor da causa e nas custas do processo.
Tal hipótese caracteriza a aplicação da teoria da causa