Questão 560170

560170 Ano: 2019
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: Dédalus
Orgão: CORE-RJ

Provas:

No processo civil, considera-se um princípio da jurisdição:

Aderência ao território, por meio do qual os juízes só têm autoridade dentro de seu foro, respeitados os limites de sua competência.

Indelegabilidade, que estabelece que a função jurisdicional só pode ser exercida por arbitragem, não podendo haver delegação de competências.

Inafastabilidade, em que a lei ou a constituição não pode excluir da apreciação do Poder Judiciário nenhuma lesão ou ameaça a direito.

Investidura, que determina que só exerce jurisdição quem ocupa o cargo de juiz, sendo pressuposto processual da própria existência do processo.

Indivisibilidade, que defende a competência una e cooperativa do Poder Judiciário.

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