licença será concedida com base em perícia médica.

licença para tratamento de saúde inferior a 10 (dez) dias, dentro de 1 (um) ano, poderá ser dispensada de perícia oficial, na forma definida em regulamento.

licença que exceder o prazo de 120 (cento e vinte) dias, no período de 12 (doze) meses a contar do primeiro dia de afastamento, será concedida mediante avaliação por junta médica oficial.