A pesquisa tecnológica voltar-se-á preponderantemente para a solução dos problemas brasileiros e para o desenvolvimento do sistema produtivo nacional e regional.

É facultado aos Estados e ao Distrito Federal vincular parcela de sua receita orçamentária a entidades públicas de fomento ao ensino e à pesquisa científica e tecnológica.

O mercado interno integra o patrimônio nacional e será incentivado de modo a viabilizar o desenvolvimento cultural e socioeconômico, o bem-estar da população e a autonomia tecnológica do País, nos termos de lei federal.

O Estado apoiará a formação de recursos humanos nas áreas de ciência e tecnologia, sendo obrigatória a concessão de isenções fiscais às entidades privadas que realizem atividades de extensão tecnológica.

De acordo com a Constituição Federal, o Estado não só incentivará o desenvolvimento científico como também o promoverá.