A duração do trabalho do Assistente Social é de 40 horas semanais.

Constitui competência do Assistente Social encaminhar providências e prestar orientação social a indivíduos, grupos e à população.

O fórum máximo de deliberação da profissão ocorrerá em reuniões realizadas apenas pela diretoria do Conselho Federal de Serviço Social.

O Conselho Regional de Serviço Social poderá somente suspender pelo prazo de cinco anos de exercício da profissão o Assistente Social que não cumprir as disposições do Código de Ética, tendo em vista a gravidade da falta.

O valor do pagamento das contribuições mensalidades será estabelecida exclusivamente pela Diretoria do Conselho Regional de Serviço Social.