as Comissões de Educação, Cultura e Desporto da Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional de Educação e a Comissão de Educação do Senado Federal avaliarão a execução do Plano Nacional de Educação.

a primeira avaliação realizar-se-á no quinto ano de vigência desta Lei, cabendo à Câmara dos Deputados aprovar as medidas legais decorrentes, com vistas à correção de deficiências e distorções.

a União instituirá o Sistema Nacional de Avaliação e estabelecerá os mecanismos necessários ao acompanhamento das metas constantes do Plano Nacional de Educação.

os planos decenais da União, dos Estados e do Distrito Federal serão elaborados de modo a dar suporte às metas constantes do Plano Plurianual de Educação e dos planos nacionais.