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1998697
Ano:
2020
Disciplina:
Saúde Pública
Banca:
Pref. Garuva-SC
Orgão:
Pref. Garuva-SC
Provas:
Auxiliar de Saúde Bucal
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SUS
Lei 8.080/1990: Lei Orgânica da Saúde
Sistema Único de Saúde
Arts. 8º ao 14-B: Organização, Direção e Gestão
Planejamento e Gestão
É incorreto afirmar, com relação aos princípios organizativos do SUS:
A
Regionalização e Hierarquização: os serviços devem ser organizados em níveis crescentes de complexidade, circunscritos a uma determinada área geográfica, planejados a partir de critérios epidemiológicos, e com definição e conhecimento da população a ser atendida. A regionalização é um processo de articulação entre os serviços que já existem, visando o comando unificado dos mesmos. Já a hierarquização deve proceder à divisão de níveis de atenção e garantir formas de acesso a serviços que façam parte da complexidade requerida pelo caso, nos limites dos recursos disponíveis numa dada região.
B
Centralização e Comando Único: centralizar o poder e responsabilidade no governo federal.
C
Com relação à saúde, descentralização objetiva prestar serviços com maior qualidade e garantir o controle e a fiscalização por parte dos cidadãos. No SUS, a responsabilidade pela saúde deve ser descentralizada até o município, ou seja, devem ser fornecidas ao município condições gerenciais, técnicas, administrativas e financeiras para exercer esta função. Para que valha o princípio da descentralização, existe a concepção constitucional do mando único, onde cada esfera de governo é autônoma e soberana nas suas decisões e atividades, respeitando os princípios gerais e a participação da sociedade.
D
Participação Popular: a sociedade deve participar no dia-a-dia do sistema. Para isto, devem ser criados os Conselhos e as Conferências de Saúde, que visam formular estratégias, controlar e avaliar a execução da política de saúde.
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