A desapropriação é uma forma de aquisição originária da propriedade, na medida em que a aquisição não está vinculada a situação jurídica anterior.

Podem ser objeto de desapropriação as coisas passíveis de direito de propriedade, ou seja, todo bem móvel ou imóvel, público ou privado, corpóreo ou incorpóreo, incluindo-se aqui até mesmo direitos em geral, com exceção aos personalíssimos.

Quando o poder público dá ao bem desapropriado destinação diversa da que foi prevista no ato de desapropriação, tem-se a tredestinação, que será lícita se a destinação alterada mantiver a finalidade pública.

Na intervenção estatal sobre a propriedade privada, será devida indenização se houver supressão da propriedade ou no caso de prejuízo anormal e específico, no exercício, do poder de polícia, ainda que regular.