Questão 2153151

2153151 Ano: 2021
Disciplina: Saúde Pública
Banca: AMEOSC
Orgão: Pref. Guaraciaba-SC

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SUSAspectos Doutrinários

O Sistema Único de Saúde (SUS) tem o objetivo de prover uma atenção abrangente e universal, preventiva e curativa, por meio da gestão e prestação descentralizadas de serviços de saúde, promovendo a participação da comunidade em todos os níveis de governo. (Paim et al., 2011)

Com base na Lei nº 8080/90, sobre o Sistema Único de Saúde (SUS), é CORRETO afirmar que:

As ações e serviços de saúde, executados pelo Sistema Único de Saúde (SUS), seja diretamente ou mediante participação complementar da iniciativa privada, serão organizados de forma regionalizada e hierarquizada em níveis de complexidade decrescente.

As populações indígenas não terão direito a participar dos organismos colegiados de formulação, acompanhamento e avaliação das políticas de saúde, tais como o Conselho Nacional de Saúde e os Conselhos Estaduais e Municipais de Saúde.

Definir as instâncias e mecanismos de controle e fiscalização inerentes ao poder de polícia sanitária é competência exclusiva da União.

A União poderá executar ações de vigilância epidemiológica e sanitária em circunstâncias especiais, como na ocorrência de agravos inusitados à saúde, que possam escapar do controle da direção estadual do Sistema Único de Saúde (SUS) ou que representem risco de disseminação nacional.

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