Magna Concursos
3145833 Ano: 2022
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: Nosso Rumo
Orgão: CREMESP
Provas:

Considere os itens a seguir:

I. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior;

II. compete à União instituir o imposto sobre produtos industrializados, que será cumulativo e não-seletivo, em função da essencialidade do produto;

III. o imposto sobre produtos industrializados é de competência da União para fins de instituição e não incidirá sobre produtos industrializados destinados ao exterior.

Nos exatos termos da Constituição de 1988, estão corretos os itens:

 

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