Questão 336831

336831 Ano: 2010
Disciplina: Ética e Regulação Profissional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: OAB

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Exame de Ordem
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AdvocaciaCódigo de Ética e Disciplina da OABProcesso Disciplinar e Recursos (arts. 55 ao 69)
AdvocaciaEstatuto da Advocacia e da OABHonorários Advocatícios

Considerando o disposto no Estatuto da Advocacia e da OAB e no Código de Ética e Disciplina da OAB, assinale a opção correta.

Os prazos recursais no processo disciplinar seguem as disposições do CPP.

Em nenhuma hipótese, o Código de Ética permite a participação de advogado em bens particulares de clientes comprovadamente sem condições pecuniárias.

A lei prevê, expressamente, o termo prescricional para a ação de prestação de contas pelas quantias que o advogado recebe de seu cliente ou de terceiros por conta deste.

De acordo com o Código de Ética, o advogado deve recusar-se a depor como testemunha em processo no qual tenha atuado, salvo quando autorizado pelo cliente.

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