Questão 141761

141761 Ano: 2010
Disciplina: Estatuto do Idoso - Lei 10.741/2003
Banca: FCC
Orgão: SJDHDS-BA

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Direitos FundamentaisCapítulo IV - Do Direito à Saúde
Direitos FundamentaisCapítulo V - Da Educação, Cultura, Esporte e Lazer
Direitos FundamentaisCapítulo VIII - Da Assistência Social
Direitos FundamentaisCapítulo IX - Da Habitação

NÃO constitui direito previsto no Estatuto do Idoso:

ter acompanhante quando internado ou em observação em qualquer unidade de saúde.

benefício mensal de um salário-mínimo ao idoso sem família, a partir de 70 anos de idade.

reserva de três por cento das unidades residenciais para atendimento aos idosos nos programas habitacionais públicos.

reserva de duas vagas gratuitas por veículo do sistema de transporte coletivo interestadual para idosos com renda igual ou inferior a dois salários-mínimos.

participação em atividades culturais proporcionada mediante desconto de pelo menos cinquenta por cento nos ingressos.

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