- SUSLei 8.080/1990: Lei Orgânica da SaúdeSistema Único de SaúdePrincípios, Objetivos, Diretrizes e Atribuições.
- Planejamento e Gestão
O Sistema Único de Saúde (SUS) é constituído como um conjunto de ações e serviços de saúde, prestados
por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das
fundações mantidas pelo Poder Público. São campos de atuação do SUS, exceto:
