Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, exceto pessoas que apresentem alguma condição especial, como os portadores de necessidades especiais.

Essa Declaração não protege o sujeito de interferências na sua vida privada, na sua família, no seu lar ou na sua correspondência, nem a ataques à sua honra e reputação, se tais interferências forem necessárias para resguardar interesses do Estado.

O suspeito de um crime será considerado culpado, até que prove inocência de acordo com a lei, em julgamento público no qual lhe tenha sido asseguradas todas as garantias necessárias à sua defesa.

Toda pessoa tem direito à liberdade de opinião e expressão; este direito inclui a liberdade de, sem interferência, ter opiniões e de procurar, receber e transmitir informações e ideias por quaisquer meios e independentemente de fronteiras.