Questão 1190061

1190061 Ano: 2016
Disciplina: Direito Internacional Público
Banca: TRF-4
Orgão: TRF-4

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Juiz Federal
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Fontes do Direito Internacional PúblicoTratados Internacionais
Tratado InternacionalEfeitos dos Tratados Internacionais

Assinale a alternativa INCORRETA.

Levando em conta a Convenção de Nova York sobre Prestação de Alimentos no Estrangeiro (20/06/1956):

O Brasil aderiu, aprovou e promulgou a Convenção de Nova York sobre a Prestação de Alimentos no Estrangeiro.

Se a Parte Contratante em cujo território deve ser executada Carta Rogatória julgar que ela compromete sua soberania ou sua segurança, poderá negar a sua execução.

A ação de alimentos transnacionais é da competência da Justiça Federal mesmo quando não amparada pela Convenção de Nova York.

No Brasil a “Instituição Intermediária” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

No Brasil, a “Autoridade Central” é, hoje, a Procuradoria-Geral da República.

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