Os danos causados às redes de distribuição de água e de esgotamento sanitário ou às instalações dos serviços de água ou de
esgoto serão reparados pelo autor, o qual ficará sujeito às penalidades previstas neste Regulamento e penas criminais aplicáveis.

Os serviços de abastecimento de água para o imóvel são de responsabilidade da EMASA, excluindo o cavalete.

Para os Clientes que se caracterizem por sua demanda elevada de água, não poderão ser firmados contratos específicos e condições especiais estabelecidas pela EMASA.

Para ligações de esgotos de indústrias, o cliente deverá apresentar, no ato do pedido, a “LAO - Licença Ambiental de Operação”, emitida pelo órgão ambiental competente.

Os sistemas de água e de esgotos dos condomínios, conjuntos habitacionais, loteamentos, vilas e outros serão construídos e custeados pelos interessados, de acordo com os projetos previamente aprovados pela EMASA.