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270667
Ano:
2006
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
FJPF
Orgão:
CONAB
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CPC 1973
CPC-1973: Princípios inerentes à jurisdição
CPC 1973
CPC-1973: Da Jurisdição
O princípio segundo o qual
ne procedat iudex ex officio
:
A
impede, em qualquer hipótese, que o juiz tome a iniciativa de requisitar a produção de provas no processo;
B
não impede que o juiz requeira ao Ministério Público a produção de provas no processo;
C
não impede que o juiz, para formar seu livre convencimento, requisite a produção de provas no processo;
D
impede que o juiz requisite a produção de provas documentais, mas não as pessoais e as testemunhais;
E
impede que o juiz requisite a produção de provas periciais e as testemunhais, mas não as documentais.
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