São considerados requisitos para o ACS: ser morador da área onde exercerá suas atividades há pelo menos dois anos, saber ler e escrever, ser maior de dezoito anos e ter disponibilidade de tempo integral para exercer suas atividades.

Cabe ao ACS desenvolver atividades de promoção de doenças, através de visitas domiciliares e de ações educativas individuais e coletivas nos domicílios e na Comunidade, sob supervisão de um outro colega ACS.

Cabe ao ACS desenvolver atividades típicas do serviço interno das unidades básicas de saúde de sua referência, além de realizar procedimentos de técnicas mais simples e que auxilie no trabalho dos demais profissionais.

O recrutamento do ACS deve se dar através de contratação direta ou indireta, no próprio município, com assessoria da Secretaria Nacional de Saúde, vinculada ao Ministério da Saúde e ao Departamento de Atenção Básica.

É proibida a substituição de um ACS por suplente. Caso o ACS deixe de residir na área de sua atuação, este poderá solicitar transferência de unidade de saúde ou solicitar vale-transporte para realizar suas atividades na unidade próxima a que residia.