Questão 365111

365111 Ano: 2012
Disciplina: Legislação do Ministério Público
Banca: FCC
Orgão: MPE-RN

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MPE-APLC 141/1996: Lei Orgânica do MPE-AP

X, Promotor de Justiça de uma determinada comarca do Estado do Rio Grande do Norte, após regular sindicância que apurou a violação, pelo Promotor de Justiça X, das proibições estabelecidas ao Ministério Público na Constituição Federal, tem contra ele instaurado Processo Administrativo Disciplinar. Durante o Processo Administrativo Disciplinar o Procurador-Geral de Justiça

poderá afastar o Promotor de Justiça “X” do exercício do seu cargo, sem prejuízo, dos seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de sessenta dias, por se tratar de fato que corresponde à pena de suspensão.

não poderá afastar “X” do exercício do seu cargo, pois o fato imputado corresponde à pena de advertência.

poderá afastar o Promotor de Justiça “X” do exercício do seu cargo, sem prejuízo, dos seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de noventa dias.

não poderá afastar “X” do exercício do seu cargo, pois o fato imputado corresponde à pena de censura.

poderá afastar “X” do exercício do seu cargo, sem prejuízo dos seus vencimentos e vantagens, pelo prazo máximo de cento e vinte dias.

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