Questão 2536214

2536214 Ano: 2016
Disciplina: Direito Marítimo e Portuário
Banca: Marinha
Orgão: Marinha

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Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha - Tráfego Aquaviário
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NORMAM: Normas da Autoridade Marítima

As embarcações serão apreendidas mediante lavratura do auto de apreensão, sempre que:

forem conduzidas por pessoas habilitadas.

forem registradas e/ou inscritas.

a embarcação estrangeira estiver operando em águas sob jurisdição nacional, estando devidamente regularizada de acordo com o previsto na NORMAM-04/DPC.

apresentar qualquer fato que represente perigo à salvaguarda da vida humana no mar e nas águas interiores, segurança da navegação e à poluição hídrica.

forem conduzidas por maiores de idade.

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