Julgue o item que se segue com base nas Leis n.^os 8.313/1991 e 8.685/1993.

A Lei n.º 8.313/1991 instituiu o Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com a finalidade de captar e canalizar recursos para o setor cultural brasileiro, sendo implementado pelo FNC, pelos fundos de investimento cultural e artístico (FICART) e por incentivos a projetos culturais. Esses incentivos poderão ser concedidos a projetos culturais públicos bem como a obras, produtos, eventos destinados a circuitos privados ou a coleções particulares.