As Decisões 907/1997 de 11/12/97 e 461/98 de 22/07/1998 do Plenário do Tribunal de Contas da União observou quanto ao resguardo do poder discricionário das entidades do Sistema “S”, no escopo desse poder o Conselho Nacional do Sescoop aprovou a Resolução 850/2012 que estabelece limites para as dispensas e para as modalidades de licitação. Assim é pertinente afirmar que: