Magna Concursos
1117476 Ano: 2018
Disciplina: Legislação Estadual e Distrital
Banca: AOCP
Orgão: ADAF-AM
Exceder o limite de carga (peso) da embarcação constitui um fator de risco à vida e à segurança aquaviária. Segundo o Decreto 2.596/98, o excesso de carga ou de passageiros é considerado infração grave e possui valor de multa entre R$ 80,00 e R$ 3.200,00, pertencendo ao
 

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