o objetivo é orientar e instrumentalizar a realização das ações de saúde do trabalhador e da trabalhadora, urbano e rural, pelo Governo Federal, diretamente junto aos municípios.

para o planejamento e na avaliação das ações, no estabelecimento de prioridades e na alocação de recursos, serão utilizados critérios epidemiológicos e de avaliação de riscos.

os estados e o Distrito Federal deverão manter unidade especializada de referência em Saúde do Trabalhador, para facilitar a execução das ações previstas.

caberá aos municípios a elaboração do perfil epidemiológico da saúde dos trabalhadores em sua jurisdição, a partir de fontes de informação existentes e, se necessário, por intermédio de estudos específicos com repasse ao Distrito Federal.