Questão 1340348

1340348 Ano: 2012
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: DECEx
Orgão: EsFCEx

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CFO-QC - Administração
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Teoria Geral da ConstituiçãoConceito, Concepções, Fontes e Objeto

Marque, entre os enunciados abaixo, o que não constitui função do Estado.

exercer o monopólio legítimo do uso da força ou da coerção organizada, mantendo a ordem e a segurança interna, assim como garantir a defesa externa.

efetuar o ordenamento jurídico das interações coletivas.

estabelecer e cobrar tributos dos que vivem sob seu domínio e administrar os recursos obtidos dessa forma.

exercer uma função social oportunizando aos cidadãos direitos a ser protegidos contra situações de vulnerabilidade de longa duração ou de curta duração.

prover a maximização da eficiência do sistema econômico mediante a planificação, a regulamentação econômica e a intervenção pública em sustentação à iniciativa privada.

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