As promoções serão efetuadas pelos critérios de antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e post-mortem.

Em casos ordinários, deverá ocorrer a promoção em ressarcimento de preterição.

A promoção em condições especiais será concedida apenas aos policiais militares.

A promoção em condições especiais poderá ser concedida ao militar estadual que ocupe o primeiro posto ou graduação de seu Quadro.

O militar estadual promovido em condições especiais não será transferido para a reserva remunerada.