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Respondida
1536836
Ano:
2003
Disciplina:
Direito Processual Civil
Banca:
MPE-PB
Orgão:
MPE-PB
Provas:
Promotor de Justiça
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CPC 1973
CPC-1973: Recursos
Não é caso de Remessa Necessária a sentença que:
A
concluir pela improcedência em Ação Popular;
B
declarar a nulidade de casamento;
C
julgar procedente ação que condena autarquia pública ao pagamento de indenização acima de R$ 30.000,00;
D
julgar procedentes embargos em execução de dívida ativa no valor acima de R$ 35.000,00;
E
julgar improcedentes embargos em execução de dívida ativa da Fazenda Pública.
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