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Respondida
3346704
Ano:
2024
Disciplina:
Direito Processual Penal
Banca:
VUNESP
Orgão:
TJ-SP
Provas:
Juiz Substituto
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Investigação e inquérito policial
Ação penal e ação civil ex delicto
Ação Penal
Se considerar inadequadas as condições dispostas no acordo de não persecução penal oferecido pelo Ministério Público ao investigado, o juiz
A
determinará a manifestação do defensor do investigado.
B
devolverá os autos ao Ministério Público para reformular a proposta de acordo.
C
recusará a homologação do acordo proposto.
D
determinará a remessa dos autos ao órgão superior de revisão do Ministério Público.
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