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506593 Ano: 2016
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: CESPE / CEBRASPE
Orgão: DPU

Acerca dos direitos e garantias fundamentais, de acordo com o disposto na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o próximo item.

A cláusula de reserva do possível refere-se à possibilidade material de o poder público concretizar direitos sociais e constitui, em regra, uma limitação válida à implementação total desses direitos.

 

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