1039439
Ano: 2016
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR
Disciplina: Direito Eleitoral
Banca: FAFIPA
Orgão: Pref. Doutor Ulysses-PR
Provas:
- Direitos PolíticosDireitos Políticos Passivos - Capacidade Eleitoral Passiva: Condições de Elegibilidade
No Direito Eleitoral, além de normas
infraconstitucionais e resoluções, há também várias
questões expressamente disciplinadas
constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de
elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de
Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito
Federal:
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