Questão 3419396

3419396 Ano: 2024
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: CONSULPAM
Orgão: Pref. Apuiarés-CE

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ECAGeralDa PrevençãoDa Prevenção Especial (arts. 74 ao 85)

Sobre as disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), Lei n.° 8.069/1990. sobre a prevenção especial, assinale a alternativa CORRETA.

Os responsáveis por estabelecimentos que explorem comercialmente a sinuca, cuidarão para que não seja permitida a entrada de crianças e adolescentes no local.

As crianças menores de doze anos somente poderão ingressar nos locais de apresentação ou exibição quando acompanhadas dos pais ou responsável.

Nenhum espetáculo será apresentado sem aviso de sua autorização, antes de sua transmissão, apresentação ou exibição.

O poder público, através do órgão competente. deverá autorizar previamente as diversões e espetáculos públicos.

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