Questão 201299

201299 Ano: 2014
Disciplina: Direito Processual Civil
Banca: FCC
Orgão: DPE-PB

Provas:

Em relação à ação, é correto afirmar:

Os elementos da ação são as partes, o pedido e a causa de pedir, servindo para identificá-la e não se confundindo com suas condições.

Se os elementos da ação forem idênticos, ter-se-á a configuração de continência ou conexão, conforme a natureza da demanda.

Se os elementos da ação forem semelhantes, ter-se-á a caracterização de litispendência ou coisa julgada.

O direito de ação em sentido estrito é incondicionado, por decorrer do direito de acesso à justiça.

As condições da ação constituem matéria de ordem pública e, assim, devem ser arguidas pela parte, não podendo ser reconhecidas de ofício pelo juiz.

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