2480343
Ano: 2014
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Disciplina: Direito da Criança e do Adolescente
Banca: FUNCAB
Orgão: Pref. Rio Branco-AC
Provas:
- ECAGeralDireitos Fundamentais (art. 7º ao 69)Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária (arts. 19 ao 52-D)Disposições Gerais (Art. 19 a 24)
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), salvo situações especiais, a permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional NÃO se prolongará por mais de:
