Magna Concursos
2996983 Ano: 2023
Disciplina: Direito Constitucional
Banca: QUADRIX
Orgão: CRT-SP
Provas:
Considerando a Constituição Federal de 1988, julgue o item, acerca de direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais e nacionalidade.

O mandado de segurança coletivo poderá ser impetrado por associação legalmente constituída e em funcionamento há, pelo menos, um ano em defesa dos interesses de seus membros ou associados.
 

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