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989730
Ano:
2012
Disciplina:
Direito Administrativo
Banca:
UFMA
Orgão:
UFMA
Provas:
Economista
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Controle da Administração
Controle da Administração: Conceitos, Princípios e Classificações
Sobre o conceito de controle na Administração pública é correto afirmar que:
A
A vigilância, orientação e correção dos órgãos e agentes públicos sobre a própria atuação ou atuação de outros está dentro do conceito de controle da Administração Pública. No primeiro caso tem se controle interno e no segundo controle externo.
B
O controle da Administração Pública no Brasil é resquício do regime militar, mas aprimorados no Estado Democrático de Direito como forma de aprimorar a gestão pública, fortalecendo os princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência
C
A atuação administrativa se utiliza do controle, seja ele interno ou externo, para atuar em consonância com a legalidade e moralidade. Entretanto, ele não consegue abranger o controle de mérito e que diz respeito aos aspectos discricionários da atuação administrativa.
D
O controle, seja ele externo ou interno, só pode existir na forma da legalidade e só pode ser exercido exclusivamente pelo poder Executivo.
E
Um dos princípios do Controle da Administração Pública é o da Economicidade, que tem como fundamento uma gestão sempre eficiente, econômica e racional no uso dos recursos públicos, independente de quaisquer condições.
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