Durante investigação criminal por crime de estelionato, a
autoridade policial apreendeu diversos objetos de valor que
estavam em poder de Carlos, terceiro não indiciado no inquérito.
Concluída a investigação, o advogado de Carlos requereu a
restituição dos bens apreendidos, sob a alegação de boa-fé na
aquisição. O juiz, diante da dúvida sobre o direito de propriedade
e da existência de indícios de que os bens foram adquiridos com
proventos da infração, determinou a autuação do pedido em
apartado e abriu prazo às partes para a comprovação de seus
direitos.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.
Considerando a situação hipotética apresentada e o disposto no Código de Processo Penal (CPP), assinale a opção correta.