A Educação a Distância no Brasil é regulamentada por Leis, Decretos e Portarias, de âmbito Federal, e ainda Deliberações e Resoluções de âmbito Estadual. Avalie se são VERDADEIRAS (V) ou FALSAS (F) as regulamentações apresentadas a seguir:

- Caracteriza-se a educação a distância como modalidade educacional na qual a mediação didático-pedagógica nos processos de ensino e aprendizagem ocorre com a utilização de meios e tecnologias de informação e comunicação, com estudantes e professores desenvolvendo atividades educativas em lugares ou tempos diversos.

- A educação a distância organiza-se segundo metodologia, gestão e avaliação peculiares, para as quais deverá estar prevista a obrigatoriedade de momentos presenciais para: avaliações de estudantes; estágios obrigatórios, quando previstos na legislação pertinente; defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação pertinente; e atividades relacionadas a laboratórios de ensino, quando for o caso.

- As instituições credenciadas para a oferta de educação a distância poderão solicitar autorização, junto aos órgãos normativos dos respectivos sistemas de ensino, para oferecer os ensinos fundamental e médio a distância, exclusivamente para: a complementação de aprendizagem; ou em situações emergenciais.

- O Poder Público incentivará o desenvolvimento e a veiculação de programas de ensino a distância, em todos os níveis e modalidades de ensino, e de educação continuada. A educação a distância gozará de tratamento diferenciado, que incluirá: custos de transmissão reduzidos em canais comerciais de radiodifusão sonora e de sons e imagens; concessão de canais com finalidades exclusivamente educativas; reserva de tempo mínimo, sem ônus para o Poder Público, pelos concessionários de canais comerciais.

- Caracteriza-se a modalidade semipresencial como quaisquer atividades didáticas, módulos ou unidades de ensinoaprendizagem centrados na autoaprendizagem e com a mediação de recursos didáticos organizados em diferentes suportes de informação que utilizem tecnologias de comunicação remota. Poderão ser ofertadas as referidas disciplinas, integral ou parcialmente, desde que esta oferta não ultrapasse 10 % (dez por cento) da carga horária total do curso.

As recomendações são respectivamente: