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Respondida
867377
Ano:
2014
Disciplina:
Direito da Criança e do Adolescente
Banca:
IF-CE
Orgão:
IF-CE
Provas:
Assistente de Alunos
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ECA
Especial
Da Prática de Ato Infracional
Das Garantias Processuais (Art. 110 e 111)
Em caso de prática de ato infracional asseguram-se (conforme art. 111 do ECA) as seguintes garantias ao adolescente,
exceto
:
A
Defesa técnica por advogado.
B
Direito de ser ouvido pessoalmente por autoridade competente.
C
Direito de solicitar a presença de seus pais ou responsável em qualquer fase do processo.
D
Sala individual em caso de apreensão.
E
Igualdade na relação processual, podendo confrontar-se com vítimas e testemunhas e produzir todas as provas necessárias em sua defesa.
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