somente se processa mediante queixa.

independe de representação do ofendido, em qualquer hipótese.

passados seis meses da data do fato delituoso, sem que seja intentada a ação penal pública incondicionada, verifica-se a decadência.

na modalidade condicionada, a ação penal pública depende de representação do ofendido ou de requisição do Ministro da Justiça.

o Ministério Público não possui legitimidade para promovê-la, quando for incondicionada.